DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30/2023

Editais de Licitação

Atualizado em: 20/04/2023 às 16h25

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa Eletrônica

Nº da Licitação

30/2023

Nº do Processo

95/2023

Publicado em

20/04/2023 às 13h00

Realização em

26/04/2023 às 08h00

Local

www.comprasgovernamentais.gov.br

Aquisição por dispensa de licitação de materiais de construção, pintura e acabamentos destinados para utilização da Secretaria Municipal de Turismo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Informação Complementar

Aplica-se, ainda, o tratamento favorecido de que trata o Decreto Municipal n.º 5803/2023 para que o certame seja exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores locais (sediados no Município de Primeiro de Maio), vez que o Estudo Técnico Preliminar demonstrou existirem três ou mais empresas do ramo, ativas e competitivas, cadastradas junto ao cadastro tributário municipal, atendido, então, o disposto na Lei Complementar 06/2013 alterada pela Lei Complementar n.º 61/2022), que instituiu o Programa Compra Primeiro de Maio. Referido estudo demonstrou, ainda, que o tratamento favorecido atinge aos objetivos de implementação de uma política pública de desenvolvimento econômico e social no âmbito local através de compras públicas do Município, fomenta o mercado local e incentiva a formalização e regularização dos pequenos negócios.

Movimentações

Quinta, 20 abril 2023

16h21

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 26/04/2023 às 08:00.

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Arquivos

20/04/2023 13h00

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