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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente concluiu nesta segunda feira, dia 9, o preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS no que se refere a gestão de recursos sólidos e aguarda do Ministério das Cidades a análise e processamento dos dados, para receber uma versão preliminar das informações e indicadores para realização de conferência antes da elaboração do Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos.

A documentação é muito aguardada pela administração, pois conclui o projeto e libera o município à pleitear recursos na área junto ao Governo Federal.

Dentre os objetivos do SNIS destacam-se planejamento e execução de políticas públicas; orientação da aplicação de recursos; conhecimento e avaliação do setor saneamento; avaliação de desempenho dos serviços; aperfeiçoamento da gestão; orientação de atividades regulatórias e de fiscalização e o exercício do controle social. Além disso, a consolidação do SNIS, desde 1995, permite a utilização dos seus indicadores como referência para comparação e como guia para medição de desempenho da prestação de serviços.

O SNIS atualmente está dividido em dois componentes: água e esgotos (SNIS-AE) e resíduos sólidos (SNIS-RS). As informações do SNIS são coletadas anualmente e provêm de prestadores de serviços ou órgãos municipais encarregados da gestão dos serviços.