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Editais de Licitação
Atualizado em: 10/04/2025 às 08h48
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Pregão Eletrônico
Nº da Licitação
18/2025
Nº do Processo
150/2025
Modo de Disputa
Aberto-Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Publicado em
10/04/2025 às 08h00
Realização em
08/05/2025 às 09h00
Local
https://www.gov.br/compras/pt-br
Aquisição de materiais de limpeza e higiene, para atender os diversos departamentos do Município de Primeiro de Maio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Informação Complementar
Nesta licitação, aplica-se o tratamento favorecido de que trata o Decreto Municipal n.º 5803/2023 para que o certame seja exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores locais (sediados no Município de Primeiro de Maio), vez que o Estudo Técnico Preliminar demonstrou existirem três ou mais empresas do ramo, ativas e competitivas, cadastradas junto ao cadastro tributário municipal, atendido, então, o disposto na Lei Complementar 06/2013 alterada pela Lei Complementar n.º 61/2023), que instituiu o Programa Compra Primeiro de Maio. Referido estudo demonstrou, ainda, que o tratamento favorecido atinge aos objetivos de implementação de uma política pública de desenvolvimento econômico e social no âmbito local através de compras públicas do Município, fomenta o mercado local e incentiva a formalização e regularização dos pequenos negócios.
Movimentações
Quinta, 10 abril 2025
08h48
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 08/05/2025 às 09:00.
Download 1
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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