PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025

Editais de Licitação

Atualizado em: 10/04/2025 às 08h48

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

18/2025

Nº do Processo

150/2025

Modo de Disputa

Aberto-Fechado

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

10/04/2025 às 08h00

Realização em

08/05/2025 às 09h00

Local

https://www.gov.br/compras/pt-br

Aquisição de materiais de limpeza e higiene, para atender os diversos departamentos do Município de Primeiro de Maio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Informação Complementar

Nesta licitação, aplica-se o tratamento favorecido de que trata o Decreto Municipal n.º 5803/2023 para que o certame seja exclusivo para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores locais (sediados no Município de Primeiro de Maio), vez que o Estudo Técnico Preliminar demonstrou existirem três ou mais empresas do ramo, ativas e competitivas, cadastradas junto ao cadastro tributário municipal, atendido, então, o disposto na Lei Complementar 06/2013 alterada pela Lei Complementar n.º 61/2023), que instituiu o Programa Compra Primeiro de Maio. Referido estudo demonstrou, ainda, que o tratamento favorecido atinge aos objetivos de implementação de uma política pública de desenvolvimento econômico e social no âmbito local através de compras públicas do Município, fomenta o mercado local e incentiva a formalização e regularização dos pequenos negócios.

Movimentações

Quinta, 10 abril 2025

08h48

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 08/05/2025 às 09:00.

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Arquivos

10/04/2025 08h00

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