Aquisição de equipamentos para a Atenção Primária a Saúde, através da Resolução SESA/PR de n.º 773/2019 e Resolução de Habilitação SESA/PR de n.º 860/2022, por meio do incentivo financeiro de investimento para transporte sanitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.