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A Prefeitura de Primeiro de Maio iniciou nesta semana o Refis Municipal 2022 (Programa de Recuperação Fiscal no Município), com objetivo de promover e facilitar aos contribuintes a regularização de dívidas de pessoa física e jurídica relativo a tributos municipais de exercício até 2021.

A adesão ao Refis Municipal 2022 pode ser feita até dia 30 de junho e permite que a população fique em dia débitos envolvendo taxas, impostos, multas e contribuições municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) com desconto de juros e multa de até 100% para os pagamentos à vista e até 90% para os pagamentos parcelados, conforme planilha abaixo:
 

PRAZO DE ADESÃO	DESCONTO DE JUROS E MULTA PARA PAGAMENTO A VISTA	DESCONTO DE JUROS E MULTA PARA PAGAMENTO PARCELADO
30/06/2022	100%	90% em até 7 parcelas
29/07/2022	90%	80% em até 6 parcelas
31/08/2022	90%	80% em até 5 parcelas
30/09/2022	90%	80% em até 4 parcelas
31/10/2022	80%	70% em até 3 parcelas
30/11/2022	80%	70% em até 2 parcelas
19/12/2022	70%	--------------------------

 
O contribuinte que aderir o Refis e ficar inadimplente por três meses consecutivos terá a exclusão de optante do Refis Municipal com os acrescimentos legais na forma da legislação aplicável.

Para negociar a dívida com a cidade, o interessado deve comparecer pessoalmente ao prédio da Prefeitura, rua onze, 674 - Centro no Departamento de Tributação, atendimento das 8h às 11h45 e das 13h às 17h.

Documentos necessários: Pessoa física trazer RG e CPF e para pessoa jurídica, o representante legal ou procurador devidamente constituído deve apresentar originais do contrato ou estatuto social, RG e CPF do procurador.  

Para mais informações, entrar em contato nos seguintes e-mails: tributacaoedson@primeirodemaio.pr.gov.br, tributacaoedson@primeirodemaio.pr.gov.br, rodrigo@primeirodemaio.pr.gov.br, tributacao2@primeirodemaio.pr.gov.br