DECRETO Nº. 5.214, DE 07 DE MAIO DE 2021

Sexta-feira, 07 de maio de 2021

Última Modificação: 07/05/2021 17:04:11 | Visualizada 344 vezes


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DECRETO Nº. 5.214, DE 07 DE MAIO DE 2021

 

Altera e prorroga o Decreto 5.189/2021, que dispõe sobre a sobre medidas complementares para o enfrentamento da COVID-19

 

A Prefeita Municipal de Primeiro de Maio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

 

Considerando as deliberações do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da COVID-19 instituído pelo Decreto n. 4.883/2020, de 18 de março de 2020, em reunião ocorrida na data de 28/04/2021;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do comércio até as 18h00 no dia 08/05/2021.

 

Art. 2º No dia 09/05/2021 (domingo) fica proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas.

 

Art. 3º Fica prorrogado Decreto n. 5.189/2021 e suas respectivas medidas restritivas até o dia 14 de MAIO de 2021.

 

Art. 4° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Primeiro de Maio,

Em 07 de maio de 2021.

 

 

BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA

Prefeita Municipal

 

 

MARIA RITHA XICARELI CASANOVA

Secretária Municipal de Saúde

 

 

FABIANE FAVARÃO FEDERICE REIS

Coordenadora do Comitê Gestor Municipal do COVID-1

 

 

WELLINGTON DENER B. RODRIGUES

Procurador Geral do Município

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